Condições Gerais de Venda

Dependendo da sua disponibilidade, os produtos oferecidos para venda pela Valportas são os que aparecem no seu website e nos seus catálogos em papel ou eletrónicos (doravante “a Oferta”).
A Valportas reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento o conteúdo da sua Oferta e/ou as características dos produtos de que é composta.
As descrições e informações relativas aos produtos que constam na oferta da Valportas são fornecidas ao CLIENTE apenas para fins informativos e não são exaustivas. As imagens dos produtos, qualquer que seja a sua natureza e meio, não têm carácter contratual.
Compete ao CLIENTE cumprir as recomendações do fabricante do produto relativas à sua instalação e/ou utilização. As instruções de instalação estão incluídas, quando aplicável, na embalagem do produto. A Valportas não se responsabiliza pela incorreta utilização ou instalação dos seus produtos, quando a mesma não é realizada pelos seus técnicos certificados.
A Valportas faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção. A Valportas não pode ser responsabilizada por erros nos valores e/ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos alheios à sua vontade.
No caso de um produto se revelar indisponível, a Valportas reserva-se ao direito de o substituir por outro produto de qualidade e preço equivalente ou superior ao inicialmente encomendado.

Todas as encomendas são processadas por ordem de receção e implicam a aceitação das nossas condições gerais de venda.
As encomendas serão aceites preferencialmente por escrito, via fax, e-mail, no nosso portal web, através dos nossos comerciais ou por telefone, sendo que neste último a Valportas não assume qualquer responsabilidade nas medidas, cor ou outros. O cliente aceita os termos e condições gerais de venda desde que recebemos a sua encomenda, não podendo a mesma ser cancelada se já se encontrar em produção. As encomendas apenas serão válidas se assinadas pelo cliente, por um seu responsável ou remetidas por um endereço de email pertencente à empresa adjudicante.
Os prazos estabelecidos nas encomendas correspondem a dias úteis.
As encomendas são registadas sem a obrigação de serem entregues completas ou de uma só vez.
As faltas ou atrasos nos pagamentos de uma encomenda autorizam a nossa empresa a anular as encomendas em curso, ou a solicitar garantias de pagamento.
A falta de levantamento da encomenda no prazo estabelecido, ou no caso de recusa do cliente em receber a mercadoria, acarreta o pagamento de uma taxa diária mínima de 100,00€ (cem euros) até ao limite máximo de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros). Em caso de entrega da encomenda pela Valportas, por cada segundo envio ou sucessivos serão debitados 50€ a nível nacional e internacional.

A Valportas não assume a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do CLIENTE nesse sentido, caso em que, a Valportas apresentará um orçamento com os respetivos custos inerentes a essas operações, caso seja necessária plataforma elevatória e essa não seja mencionada no pedido de orçamento esse valor será cobrado a posterior.
As nossas propostas não são prescrições; os prescritores e instaladores profissionais são os únicos responsáveis pela escolha dos produtos de acordo com a utilização pretendida, regulamentações em vigor e recomendações.

Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em algum caso poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, ou não aceitação de mercadorias.
O cliente pode optar pela recolha do material por uma transportadora à sua escolha, assumindo os respetivos encargos. Nesses casos, a Valportas não se responsabiliza por qualquer dano causado nos produtos transportados por outras entidades, pois os clientes são obrigados a efetuar os procedimentos necessários junto da transportadora, como sejam, atraso na entrega, examinar as mercadorias, no caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, através de notificação ao transportador por escrito no documento de entrega. Deverá ser remetida à Valportas uma cópia da reclamação remetida à transportadora. Nas encomendas enviadas por transportadora, a mercadoria não tem seguro de transporte, a não ser que o cliente o requeira e forneça o número da apólice.

Os preços e características técnicas e os equipamentos constantes nos nossos catálogos e página web da Valportas, são fixados em Euros, sem IVA, sem transporte e sem embalagem especial incluídos, podendo ser alterados sem aviso prévio. Tenha em atenção que qualquer alteração, atualização ou correção do catálogo impresso será feita online. Por isso, consulte sempre a nossa página antes de fazer a sua encomenda, pois poderá ter o catálogo em formato de papel desatualizado.

Os preços de venda, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis.
No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por culpa do CLIENTE ou por alterações das circunstâncias económicas ou outras, a Valportas poderá proceder a ajustamento dos preços.
Não obstante outras disposições aqui contidas, o preço e outras condições específicas dos serviços complementares prestados pela empresa, poderão ser definidos no momento do seu pedido e negociação com o CLIENTE, porém os mesmo apenas podem divergir das presentes condições gerais nos casos em que a Administração expressamente autorizar por escrito.

Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor.
Os termos de pagamento, estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio.
De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias na receção da encomenda.
Não são efetuados descontos para pagamento antecipado.
A empresa reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa máxima legal em vigor, relativos aos dias de atraso dos pagamentos.
Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir um pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.
A empresa não aceita quaisquer deduções nos pagamentos. Apenas as notas de crédito emitidas pela empresa têm valor legal.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito.
A Valportas fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas, a exigir o pagamento de juros, conforme Dec-Lei 62/2013 e o Artº. 102 do Código Comercial e, se for o caso, a proceder à participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio e com encargos por conta do CLIENTE.
O CLIENTE deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos judiciais e extrajudiciais da cobrança coerciva. Em caso de litígio, o único foro competente é o da Comarca de VALONGO, com renúncia expressa a qualquer outro.

O CLIENTE tem um período máximo de trinta (30) dias úteis, a partir da data de entrega de um produto, para solicitar a sua devolução, quer por correio ou e-mail.
A organização do transporte do produto em questão, e os respetivos custos relacionados, correrão por conta do CLIENTE, caso o motivo da devolução seja da sua responsabilidade. Caso tal não se verifique, a VALPORTAS encarregar-se-á então da organização e dos custos relacionados com o transporte do produto em questão.
O produto devolvido deve estar em estado novo, ou seja, nunca ter sido utilizado, na sua embalagem original intacta, acompanhado de todos os seus acessórios e documentação. Se o produto for devolvido pelo CLIENTE em violação destas condições, a VALPORTAS reserva-se o direito de não aceitar a devolução.
Sujeito ao cumprimento de todas estas condições, o CLIENTE pode beneficiar da substituição do produto devolvido, ou da emissão de uma nota de crédito, sobre a qual poderá ser emitido um reembolso, no valor de compra do produto devolvido. Qualquer outro pagamento ao CLIENTE, independentemente da base e/ou natureza do mesmo, está excluído.
Informação de prazos para as deduções standard (notas de crédito):
– Devolução < 1 mês: reembolso ao preço faturado
– Devolução entre 1 e 3 meses: dedução de 15%
– Devolução entre 3 meses e 1 ano: dedução de 30%
– Devolução após 1 ano: não há reembolso.
A atual política de devolução da Valportas não se aplica a produtos personalizados, feitos por medida, configurados e/ou personalizados incluídos na sua Oferta, bem como a todos os resultantes de encomendas especiais e não cobertos pela sua Oferta.

Os produtos da Valportas, beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses para os clientes que adquiram os seus produtos a título particular e não exerçam atividade profissional relacionada com o produto. Quanto aos clientes profissionais, a garantia é de 12 (doze meses), a contar da data da emissão da respetiva fatura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a Valportas, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente.
Para que a garantia possa operar, o CLIENTE deve proceder à notificação do defeito à Valportas, através de carta registada com aviso de receção ou via email para qualidade@valportas.pt.
Esta garantia é limitada ao fornecimento para substituição ou reparação de componentes defeituosos conforme determinado pelo nosso serviço técnico de pós-venda, mas exclui o custo de deterioração, manuseio e transporte ou compensação, seja ele qual for. A empresa não é responsável pelas despesas de carga e custo do retorno de produtos para as nossas instalações.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
– Instalação não cumpre com a especificação técnica ou recomendações;
– Peças usadas;
– Não-conformidade com a instalação, utilização e guias de manutenção;
– Outros fatores independentes da qualidade dos produtos, por exemplo: produtos de limpeza, detergentes ou abrasivos, ação de águas agressivas ou corpos estranhos, (por exemplo, areias, partículas de calcário, limalha, etc.), fenómenos químicos;
– Falta de supervisão ou manutenção deficiente;
– Modificações de produto ou de ações pelo cliente, ou terceiros, sem a nossa autorização ou recorrendo a componentes que não sejam da Valportas e/ou outros consumíveis;
– Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do CLIENTE na instalação, armazenamento ou manutenção do produto.
A garantia não cobre qualquer tipo de acessório de portas grades ex: (anilhas, borracha, molas, cabos de aço, dobradiças e etc.). Todavia estes serão considerados materiais de desgaste. No caso em que o produto foi descontinuado ou métodos de fabricação foram alterados e as substituições não estejam disponíveis, serão oferecidos produtos alternativos semelhantes.
A substituição na garantia não irá estender a duração da garantia original.
A garantia dos produtos apenas é válida das instalações da Valportas à morada fornecida pelo cliente, sendo que a mesma se extingue se após entrega da Valportas a mercadoria seguir para um terceiro adquirente.
A Valportas recomenda: em portas de cores escuras com elevada exposição solar, devem ser aplicadas ómegas acima dos 4 metros, para uma maior durabilidade, uma vez que a deformação do painel não se inclui na garantia. Portas pintadas a preto independentemente da largura, a deformação do painel não se inclui na garantia.
A produção de portas pretas está, de acordo com o disposto no artigo 1219º do Código Civil, sujeita aceitação da dilatação natural do produto, sendo aceite sem reserva pelo dono da obra.
Para portas seccionadas com largura superior a 5200 mm, a garantia exclui-se se for solicitada a não colocação de ómegas.
Para portas seccionadas com porta de serviço com largura superior a 3700 mm a garantia exclui-se se não for solicitada a colocação de ómegas.
A soleira reduzida de 20mm só é viável em portas de serviço com largura máxima de 4500mm.Já a soleira 130mm só é viável em portas com largura máxima 5500mm. A diferença de cor e resistência da mesma nas portas é garantida nos termos da NP EN ISO 12944 6 e 7.

A reparação está ao abrigo da garantia sempre que:
1. O artigo estiver dentro do prazo legal da garantia;
2. Forem apresentados os comprovativos de compra;
3. O artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorreto, instalação defeituosa ou em incumprimento das instruções de utilização, introdução de modificações sem consentimento da Valportas ou do fabricante ou exposto a condições impróprias de utilização.
Os pedidos de reparação em garantia estão sujeitos ao requisito de preenchimento do formulário específico com identificação inequívoca do cliente, do artigo a reparar, do seu número de série, da existência de qualquer acessório, da cópia do documento de aquisição e da descrição da avaria/problema.
Os pedidos de reparação em garantia que não sejam devidamente acompanhados da cópia do documento de aquisição serão tratados como reparações normais, com imputação de custos ao cliente, caso a garantia não seja aceite, o processo será considerado como fornecimento de material e encerrado com a fatura já emitida.

Todas as reclamações devem ser formalizadas por escrito até um prazo de 15 dias após a emissão da fatura, devidamente fundamentada pelo cliente: número da fatura, etiqueta da encomenda, fotografias, explicação da reclamação e enviadas por email para qualidade@valportas.pt. A análise técnica das reclamações será sempre baseada nos conteúdos do documento anexo, normativas aplicáveis e níveis de aceitação de defeitos de produto.

Ficam expressamente excluídas as despesas de montagem e desmontagem dos produtos em sua substituição, bem como, todas as outras despesas que eventualmente daí advenham. O material substituído deverá ser devolvido no prazo de 30 dias. Caso não o seja, fica por conta do CLIENTE o pagamento do material substituído.

Todos os produtos fabricados pela Valportas cumprem as normas vigentes no nosso país.

A mercadoria faturada é propriedade da Valportas até integral liquidação da respetiva fatura.
Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Valportas, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o CLIENTE encontra-se impedido de revender os referidos bens, dá-los como garantia, ou de os mesmos serem penhorados por terceiros, correndo todo e qualquer risco pelo CLIENTE.

Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à Valportas, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do CLIENTE faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de receção, a intenção de exercer o seu direito.

No caso de transmissão de dados pessoais pelo CLIENTE para a Valportas, ou da Valportas para o CLIENTE, no âmbito do presente contrato, o CLIENTE garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).
A Valportas assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais e do Regulamento 2016/679 de 27 de Abril de 2016. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas/organizativas adequadas.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 58/2019 de 08 de Agosto (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados, para tal essa informação devera ser enviada:
– Por email: Geral@valportas.pt
– Por correio: Valportas – Portas e Automatismos SA, Rua central da fervença nº 945 Campo 4440-034 Valongo
Para qualquer esclarecimento adicional, o CLIENTE pode a consultar a política de proteção de dados pessoais da Valportas.

Lei aplicável: Portuguesa.
Foro de jurisdição: o da sede social da nossa empresa.
A empresa pode alterar estes termos de condições gerais de venda sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação prévia por escrito.