Condiciones Generales de Ventas

Dependendo da sua disponibilidade, os produtos oferecidos para venda pela Valportas são os que aparecem no seu website e nos seus catálogos em papel ou eletrónicos (doravante «a Oferta»).
A Valportas reserva-se ao direito de modificar a qualquer momento o conteúdo da sua Oferta e/ou as características dos produtos de que é composta.
As descrições e informações relativas aos produtos que constam na oferta da Valportas são fornecidas ao CLIENTE apenas para fins informativos e não são exaustivas. As imagens dos produtos, qualquer que seja a sua natureza e meio, não têm carácter contratual.
Compete ao CLIENTE cumprir as recomendações do fabricante do produto relativas à sua instalação e/ou utilização. As instruções de instalação estão incluídas, quando aplicável, na embalagem do produto. A Valportas não se responsabiliza pela incorreta utilização ou instalação dos seus produtos, quando a mesma não é realizada pelos seus técnicos certificados.
A Valportas faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá, logo que possível, à sua correção. A Valportas não pode ser responsabilizada por erros nos valores e/ou características dos produtos decorrentes de problemas técnicos alheios à sua vontade.
No caso de um produto se revelar indisponível, a Valportas reserva-se ao direito de o substituir por outro produto de qualidade e preço equivalente ou superior ao inicialmente encomendado.

Todas as encomendas são processadas por ordem de receção e implicam a aceitação das nossas condições gerais de venda.
As encomendas serão aceites preferencialmente por escrito, via fax, e-mail, no nosso portal web, através dos nossos comerciais ou por telefone, sendo que neste último a Valportas não assume qualquer responsabilidade nas medidas, cor ou outros. O cliente aceita os termos e condições gerais de venda desde que recebemos a sua encomenda, não podendo a mesma ser cancelada se já se encontrar em produção. As encomendas apenas serão válidas se assinadas pelo cliente, por um seu responsável ou remetidas por um endereço de email pertencente à empresa adjudicante.
Os prazos estabelecidos nas encomendas correspondem a dias úteis.
As encomendas são registadas sem a obrigação de serem entregues completas ou de uma só vez.
As faltas ou atrasos nos pagamentos de uma encomenda autorizam a nossa empresa a anular as encomendas em curso, ou a solicitar garantias de pagamento.
A falta de levantamento da encomenda no prazo estabelecido, ou no caso de recusa do cliente em receber a mercadoria, acarreta o pagamento de uma taxa diária mínima de 100,00€ (cem euros) até ao limite máximo de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros). Em caso de entrega da encomenda pela Valportas, por cada segundo envio ou sucessivos serão debitados 50€ a nível nacional e internacional.

A Valportas não assume a montagem, nem a instalação dos produtos por si fornecidos, salvo solicitação expressa por parte do CLIENTE nesse sentido, caso em que, a Valportas apresentará um orçamento com os respetivos custos inerentes a essas operações, caso seja necessária plataforma elevatória e essa não seja mencionada no pedido de orçamento esse valor será cobrado a posterior.
As nossas propostas não são prescrições; os prescritores e instaladores profissionais são os únicos responsáveis pela escolha dos produtos de acordo com a utilização pretendida, regulamentações em vigor e recomendações.

Os prazos de entrega são dados a título indicativo e em algum caso poderemos ser responsabilizados por algum atraso que seja devido a causas alheias, riscos e imprevistos de fabricação ou de transporte. Um atraso verificado na entrega das mercadorias, em caso algum pode dar lugar a reclamação, compensação de pagamento, indemnização de qualquer espécie, ou não aceitação de mercadorias.
O cliente pode optar pela recolha do material por uma transportadora à sua escolha, assumindo os respetivos encargos. Nesses casos, a Valportas não se responsabiliza por qualquer dano causado nos produtos transportados por outras entidades, pois os clientes são obrigados a efetuar os procedimentos necessários junto da transportadora, como sejam, atraso na entrega, examinar as mercadorias, no caso de mercadorias danificadas ou qualquer outra reclamação, através de notificação ao transportador por escrito no documento de entrega. Deverá ser remetida à Valportas uma cópia da reclamação remetida à transportadora. Nas encomendas enviadas por transportadora, a mercadoria não tem seguro de transporte, a não ser que o cliente o requeira e forneça o número da apólice.

Os preços e características técnicas e os equipamentos constantes nos nossos catálogos e página web da Valportas, são fixados em Euros, sem IVA, sem transporte e sem embalagem especial incluídos, podendo ser alterados sem aviso prévio. Tenha em atenção que qualquer alteração, atualização ou correção do catálogo impresso será feita online. Por isso, consulte sempre a nossa página antes de fazer a sua encomenda, pois poderá ter o catálogo em formato de papel desatualizado.

Os preços de venda, são os preços em vigor no momento do pedido, a confirmar na aceitação da respetiva encomenda dos produtos, deduzidos, se for caso disso, das bonificações aplicáveis.
No caso de ocorrerem prolongamentos dos prazos de entrega por culpa do CLIENTE ou por alterações das circunstâncias económicas ou outras, a Valportas poderá proceder a ajustamento dos preços.
Não obstante outras disposições aqui contidas, o preço e outras condições específicas dos serviços complementares prestados pela empresa, poderão ser definidos no momento do seu pedido e negociação com o CLIENTE, porém os mesmo apenas podem divergir das presentes condições gerais nos casos em que a Administração expressamente autorizar por escrito.

Todos os preços estão sujeitos a impostos adicionais às taxas em vigor.
Os termos de pagamento, estão sujeitos a aprovação de crédito e acordo prévio.
De acordo com as condições de crédito individual e/ou requisitos de seguro a empresa reserva-se o direito de solicitar o pagamento antes da expedição das mercadorias na receção da encomenda.
Não são efetuados descontos para pagamento antecipado.
A empresa reserva-se o direito de cobrar juros de mora à taxa máxima legal em vigor, relativos aos dias de atraso dos pagamentos.
Em caso de incumprimento, a empresa poderá exigir um pagamento único independentemente das condições de pagamento acordadas.
A empresa não aceita quaisquer deduções nos pagamentos. Apenas as notas de crédito emitidas pela empresa têm valor legal.
O não cumprimento dos prazos de pagamento de uma fatura torna as demais faturas imediatamente exigíveis e suspende toda e qualquer concessão de crédito.
A Valportas fica, igualmente, autorizada, nessas circunstâncias, a anular as demais encomendas já efetuadas, a exigir o pagamento de juros, conforme Dec-Lei 62/2013 e o Artº. 102 do Código Comercial e, se for o caso, a proceder à participação de sinistro à Seguradora de Crédito, sem aviso prévio e com encargos por conta do CLIENTE.
O CLIENTE deverá ainda, em caso de incumprimento, suportar as despesas e encargos judiciais e extrajudiciais da cobrança coerciva. Em caso de litígio, o único foro competente é o da Comarca de VALONGO, com renúncia expressa a qualquer outro.

O CLIENTE tem um período máximo de trinta (30) dias úteis, a partir da data de entrega de um produto, para solicitar a sua devolução, quer por correio ou e-mail.
A organização do transporte do produto em questão, e os respetivos custos relacionados, correrão por conta do CLIENTE, caso o motivo da devolução seja da sua responsabilidade. Caso tal não se verifique, a VALPORTAS encarregar-se-á então da organização e dos custos relacionados com o transporte do produto em questão.
O produto devolvido deve estar em estado novo, ou seja, nunca ter sido utilizado, na sua embalagem original intacta, acompanhado de todos os seus acessórios e documentação. Se o produto for devolvido pelo CLIENTE em violação destas condições, a VALPORTAS reserva-se o direito de não aceitar a devolução.
Sujeito ao cumprimento de todas estas condições, o CLIENTE pode beneficiar da substituição do produto devolvido, ou da emissão de uma nota de crédito, sobre a qual poderá ser emitido um reembolso, no valor de compra do produto devolvido. Qualquer outro pagamento ao CLIENTE, independentemente da base e/ou natureza do mesmo, está excluído.
Informação de prazos para as deduções standard (notas de crédito):
– Devolução < 1 mês: reembolso ao preço faturado
– Devolução entre 1 e 3 meses: dedução de 15%
– Devolução entre 3 meses e 1 ano: dedução de 30%
– Devolução após 1 ano: não há reembolso.
A atual política de devolução da Valportas não se aplica a produtos personalizados, feitos por medida, configurados e/ou personalizados incluídos na sua Oferta, bem como a todos os resultantes de encomendas especiais e não cobertos pela sua Oferta.

Os produtos da Valportas, beneficiam de uma garantia contra defeitos de funcionamento de 36 (trinta e seis) meses para os clientes que adquiram os seus produtos a título particular e não exerçam atividade profissional relacionada com o produto. Quanto aos clientes profissionais, a garantia é de 12 (doze meses), a contar da data da emissão da respetiva fatura. A garantia abrange a reparação do produto (peças e serviços incluídos), podendo a Valportas, se assim o entender, proceder à substituição do produto por um produto igual, ou de funcionalidade equivalente.
Para que a garantia possa operar, o CLIENTE deve proceder à notificação do defeito à Valportas, através de carta registada com aviso de receção ou via email para qualidade@valportas.pt.
Esta garantia é limitada ao fornecimento para substituição ou reparação de componentes defeituosos conforme determinado pelo nosso serviço técnico de pós-venda, mas exclui o custo de deterioração, manuseio e transporte ou compensação, seja ele qual for. A empresa não é responsável pelas despesas de carga e custo do retorno de produtos para as nossas instalações.
A garantia será excluída nos seguintes casos:
– Instalação não cumpre com a especificação técnica ou recomendações;
– Peças usadas;
– Não-conformidade com a instalação, utilização e guias de manutenção;
– Outros fatores independentes da qualidade dos produtos, por exemplo: produtos de limpeza, detergentes ou abrasivos, ação de águas agressivas ou corpos estranhos, (por exemplo, areias, partículas de calcário, limalha, etc.), fenómenos químicos;
– Falta de supervisão ou manutenção deficiente;
– Modificações de produto ou de ações pelo cliente, ou terceiros, sem a nossa autorização ou recorrendo a componentes que não sejam da Valportas e/ou outros consumíveis;
– Utilização anormal, inadequada, ou desconforme às especificidades técnicas do produto, negligência do CLIENTE na instalação, armazenamento ou manutenção do produto.
A garantia não cobre qualquer tipo de acessório de portas grades ex: (anilhas, borracha, molas, cabos de aço, dobradiças e etc.). Todavia estes serão considerados materiais de desgaste. No caso em que o produto foi descontinuado ou métodos de fabricação foram alterados e as substituições não estejam disponíveis, serão oferecidos produtos alternativos semelhantes.
A substituição na garantia não irá estender a duração da garantia original.
A garantia dos produtos apenas é válida das instalações da Valportas à morada fornecida pelo cliente, sendo que a mesma se extingue se após entrega da Valportas a mercadoria seguir para um terceiro adquirente.
A Valportas recomenda: em portas de cores escuras com elevada exposição solar, devem ser aplicadas ómegas acima dos 4 metros, para uma maior durabilidade, uma vez que a deformação do painel não se inclui na garantia. Portas pintadas a preto independentemente da largura, a deformação do painel não se inclui na garantia.
A produção de portas pretas está, de acordo com o disposto no artigo 1219º do Código Civil, sujeita aceitação da dilatação natural do produto, sendo aceite sem reserva pelo dono da obra.
Para portas seccionadas com largura superior a 5200 mm, a garantia exclui-se se for solicitada a não colocação de ómegas.
Para portas seccionadas com porta de serviço com largura superior a 3700 mm a garantia exclui-se se não for solicitada a colocação de ómegas.
A soleira reduzida de 20mm só é viável em portas de serviço com largura máxima de 4500mm.Já a soleira 130mm só é viável em portas com largura máxima 5500mm. A diferença de cor e resistência da mesma nas portas é garantida nos termos da NP EN ISO 12944 6 e 7.

A reparação está ao abrigo da garantia sempre que:
1. O artigo estiver dentro do prazo legal da garantia;
2. Forem apresentados os comprovativos de compra;
3. O artigo não tenha sido alvo de mau uso, manuseamento incorreto, instalação defeituosa ou em incumprimento das instruções de utilização, introdução de modificações sem consentimento da Valportas ou do fabricante ou exposto a condições impróprias de utilização.
Os pedidos de reparação em garantia estão sujeitos ao requisito de preenchimento do formulário específico com identificação inequívoca do cliente, do artigo a reparar, do seu número de série, da existência de qualquer acessório, da cópia do documento de aquisição e da descrição da avaria/problema.
Os pedidos de reparação em garantia que não sejam devidamente acompanhados da cópia do documento de aquisição serão tratados como reparações normais, com imputação de custos ao cliente, caso a garantia não seja aceite, o processo será considerado como fornecimento de material e encerrado com a fatura já emitida.

RESPONSABILIDADE POR DEFEITOS

1. Os Trabalhos devem estar em conformidade com o Contrato. Nos termos da presente Cláusula, a Valportas deve reparar qualquer defeito ou não conformidade dos Trabalhos, (doravante designada por defeito) resultante de conceção, materiais ou mão-de-obra defeituosos.
2. A Valportas não será responsável por defeitos decorrentes da conceção, materiais ou métodos de produção providenciados, estipulados ou especificados pelo Adquirente.
3. A Valportas apenas será responsável pelos defeitos que ocorram nas condições operacionais previstas no Contrato e decorrentes da correta utilização dos Trabalhos.
4. A Valportas não será responsável por defeitos causados por circunstâncias que ocorram após a transferência do risco para o Adquirente, nomeadamente, defeitos causados por manutenção ou reparação defeituosas ou incorretas pelo Adquirente ou a qualquer alteração realizada pelo Adquirente ou por um terceiro em nome do Adquirente. A Valportas também não será responsável pelo desgaste normal ou deterioração.
5. A responsabilidade da Valportas limitar-se-á aos defeitos nos Trabalhos que ocorram dentro do período de um ano a partir da aceitação. Se a utilização dos Trabalhos exceder o acordado, este período será reduzido proporcionalmente. Se a aceitação tiver sofrido atrasos imputáveis ao Adquirente, a responsabilidade da Valportas não será estendida além de 18 meses após a entrega do Produto.
6. Quando um defeito numa das partes dos Trabalhos for reparado, a Valportas será responsável pelos defeitos na parte reparada ou na peça de substituição nos mesmos termos e condições aplicáveis aos Trabalhos originais pelo período de um ano.
7. A Valportas não será responsável por defeitos em qualquer parte dos Trabalhos por período superior a um ano a partir da data de termo do período de garantia ou a partir da data do termo de qualquer outro período de responsabilidade acordado pelas partes.
8. O Adquirente deverá, sem atraso injustificado, notificar a Valportas por escrito sobre qualquer defeito que surja. A notificação deverá conter uma descrição do defeito. Tal notificação deverá ser efetuada no prazo máximo de duas semanas após a verificação do defeito.
   1. Se o Adquirente não notificar a Valportas por escrito nos prazos estabelecidos no primeiro parágrafo da presente Cláusula, perderá o seu direito à respetiva reparação e quaisquer outros direitos relacionados com o defeito.
   2. Se o defeito for de ordem a causar danos, o Adquirente deverá notificar imediatamente a Valportas por escrito. O Adquirente suportará o risco de dano aos Trabalhos resultantes da falta de notificação. O Adquirente deverá tomar as medidas razoáveis com vista à minimização de danos e, cumprir as instruções da Valportas a esse respeito.
9. Após receção da notificação supra mencionada, a Valportas deverá, a expensas suas, reparar o defeito sem atraso injustificado, conforme previsto nas Cláusulas 1 a 20. O momento para os trabalhos de reparação será escolhido de forma a não interferir desnecessariamente com as atividades do Adquirente.
10. Os trabalhos de reparação deverão ser realizados no Local, exceto se a Valportas considerar mais apropriado, tendo em conta o interesse de ambas as partes, que a parte com defeito ou o produto lhe seja devolvido a si ou para outro local por si estabelecido.
11. Quando os trabalhos de reparação forem realizados no local, a Valportas não será responsável por defeitos decorrentes da conceção, materiais ou métodos de produção providenciados, estipulados ou especificados pelo Adquirente.
12. Se o defeito puder ser corrigido por substituição ou reparação de uma parte defeituosa e se a desmontagem e reinstalação da peça da parte em causa não exigir conhecimentos especiais, a Valportas pode exigir que a parte defeituosa lhe seja devolvida a si ou para outro local por si especificado. Nesse caso, a Valportas terá cumprido as suas obrigações quanto defeito quando entregar a parte devidamente reparada ou uma parte em substituição ao Adquirente.
13. O Adquirente deverá, a expensas suas, fornecer acesso seguro aos Trabalhos e providenciar qualquer intervenção em equipamentos que não sejam os Trabalhos, na medida do necessário para reparar os defeitos.
14. Salvo acordo em contrário, o transporte do produto ou das respetivas partes de e para a Valportas relacionados com a reparação dos defeitos pelos quais a Valportas seja responsável, correrão por conta e risco do mesmo. O Adquirente deve seguir as instruções da Valportas relativas a tal transporte.
15. Salvo acordo em contrário, o Adquirente suportará quaisquer custos adicionais em que a Valportas incorra para reparar o defeito causado pelos Trabalhos estarem localizados em Local diferente do especificado no Contrato.
16. Partes defeituosas que tenham sido substituídas deverão ser disponibilizadas a Valportas e serão propriedade sua.
17. Se o Adquirente tiver procedido à notificação nos termos previstos na Cláusula 8 e não for encontrado qualquer defeito pelo qual a Valportas seja responsável, a Valportas terá direito a compensação pelos custos incorridos como resultado da notificação.
18. Se a Valportas não cumprir as obrigações estabelecidas nos termos da Cláusula 9, o Adquirente poderá, através de notificação por escrito, fixar um prazo final razoável para o cumprimento das obrigações da Valportas, o qual não deverá ser inferior a uma semana.
    1.  Se a Valportas não cumprir as suas obrigações durante o referido prazo, o Adquirente pode efetuar, por si ou através de terceiros, os trabalhos de reparação necessários, desde que de forma profissional, por conta e risco da Valportas.
    2. Quando as reparações realizadas pelo Adquirente ou por um terceiro forem bem-sucedidas, o reembolso pela Valportas dos custos razoavelmente incorridos pelo Adquirente constituirá aceitação integral das responsabilidades da Valportas quanto a tal defeito.
19. Caso o defeito não tenha sido reparado com sucesso, nos termos da Cláusula 18:
    1. a) O Adquirente terá direito à redução do Preço Contratual na proporção da redução do valor dos Trabalhos, não podendo tal redução exceder 15% do Preço Contratual, ou
    2. b) Se o defeito for tão significativo que impeça o Adquirente do benefício do Contrato no que diz respeito aos Trabalhos ou a parte substancial destes, o Adquirente poderá resolver o Contrato mediante notificação por escrito à Valportas, no que diz respeito à parte dos Trabalhos que, em consequência do defeito, não possa ser usada conforme pretendido pelas partes. Neste caso, o Adquirente terá direito a ser compensado pelos prejuízos, incluindo danos diretos e indiretos, até um máximo de 15% do Preço Contratual que é corresponder à parte dos Trabalhos em relação à qual o contrato é resolvido.
20. Sem prejuízo do previsto nas cláusulas 1-19, a Valportas não será responsável por defeitos. Em consequência, a Valportas não será responsável por quaisquer outros prejuízos que o defeito possa causar, incluindo a perda de produção, lucros cessantes e outros prejuízos indiretos. Esta limitação da responsabilidade da Valportas não é aplicável em caso de Negligência Grave desta.

RESPONSABILIDADE POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

21. Salvo acordo em contrário, nos termos da presente cláusula e das Cláusulas 22-25 a Valportas será responsável perante o Adquirente pela violação de patentes, direitos de autor ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros que ocorram no país em que se situa o Local. Nesse caso, a Valportas deverá indemnizar o Adquirente e salvaguardá-lo de reivindicações de terceiros, desde que tais reclamações sejam confirmadas como válidas por decisão final ou por acordo aprovado pela Valportas. No entanto, a Valportas não será responsável por perdas de produção, perdas de lucro, perdas de uso ou de perda de contratos do Adquirente, exceto se a Valportas for culpada de Negligência Grave.
22. A Valportas não será responsável por violações de direitos de propriedade intelectual decorrentes de:

• • utilização dos Trabalhos em local diferente do país do Local;
  • utilização dos Trabalhos fora dos termos acordados ou de forma que a Valportas não pudesse ter previsto;
  • utilização dos Trabalhos juntamente com equipamento ou software não fornecidos pela Valportas; ou
  • conceção ou construção estipulada ou especificada pelo Adquirente.

23. A Valportas só será responsável se o Adquirente o notificar, sem demora e Por Escrito de qualquer reclamação recebida, nos termos da Cláusula 21, e que permita a Valportas decidir como tratar a questão. A defesa das reclamações referidas na Cláusula 21 correm por conta da Valportas. A Valportas compensará o Adquirente por quaisquer montantes que este seja obrigado a pagar através de decisão ou de acordo aprovado pela Valportas.

24. A violação de direitos de propriedade intelectual será, à discrição da Valportas, compensada por:

• • Proporcionar ao Adquirente o direito de utilização dos Trabalhos,
  • Ajustar os Trabalhos por forma a cessar a violação,
  • Substituição do Produto por outro que possa ser utilizado sem violação dos direitos de propriedade intelectual.

25. Caso a Valportas não proceda à compensação, sem demora injustificada, nos termos da Cláusula 24, serão aplicáveis as Cláusulas 18- 20.

IMPUTAÇÂO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CAUSADOS PELOS TRABALHOS

26. A Valportas não será responsável por qualquer prejuízo material causado pelos Trabalhos após a aceitação e enquanto os Trabalhos estiverem na posse do Adquirente. A Valportas não será igualmente responsável por qualquer prejuízo causado a produtos fabricados pelo Adquirente ou a produtos de que os produtos do Adquirente façam parte.
    26. Se a Valportas incorrer em responsabilidade perante terceiros pelos prejuízos materiais, nos termos referidos no parágrafo anterior, o Adquirente deverá indemnizar defender salvaguardar a Valportas pelos mesmos.
    27. Em caso de pedido de indemnização por terceiros no âmbito da presente cláusula, for apresentada por um terceiro a uma das partes, esta deverá de imediato e por escrito, informar a outra parte.

FORÇA MAIOR

27. Cada uma das partes poderá suspender o cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato, desde que tal cumprimento seja impedido ou se tornado injustificadamente oneroso por um evento de força maior, ou seja, qualquer das seguintes circunstâncias: disputas laborais e qualquer circunstância alheia à sua vontade, designadamente incêndio, guerra, grande mobilização militar, insurreição, requisição, apreensão, embargo, restrições na utilização de energia, restrições em matéria de divisas e importações ou exportações, epidemias, desastres naturais, fenómenos naturais extremos, atos de terrorismo e defeitos ou atrasos em entregas por subcontratados, causados por qualquer uma das circunstâncias referidas na presente cláusula.
    27. A ocorrência de circunstância referida na presente cláusula, antes ou depois da celebração do contrato, confere direito à suspensão apenas se os seus efeitos no cumprimento do Contrato não pudessem ter sido previstos no momento da celebração.

28. A parte que alegue ter sido afetada por motivo de força maior deverá notificar a outra, e por escrito e sem demora, da ocorrência e cessação de tal evento. Na falta de tal notificação, a outra parte terá direito a ser compensada pelos custos adicionais incorridos e que poderiam ter sido evitados caso a tivesse recebido.
    28. Se o evento de força maior impedir o Adquirente de cumprir as suas obrigações, este compensará a Valportas pelos custos em que este incorra com vista ao armazenamento, segurança e proteção dos Trabalhos e a evitar interferências excessivas com outras atividades.

29. Independentemente do disposto nas presentes Condições Gerais, qualquer das partes poderá resolver o Contrato mediante notificação por escrito, caso o Contrato esteja suspenso ao abrigo da Cláusula 27 por mais de seis meses.

PREVISÃO DE INCUMPRIMENTO

30. Qualquer uma das partes poderá suspender o cumprimento das suas obrigações nos termos do Contrato quando for evidente perante as circunstâncias que a outra parte não cumprirá as suas obrigações. A parte que suspenda o cumprimento do Contrato deverá notificar imediatamente a outra parte por escrito.

DANOS EMERGENTES

31. Salvo disposição em contrário nas presentes Condições Gerais ou em caso de Negligência Grave, nenhuma das partes será responsável perante a outra parte por perda de produção, lucros cessantes, perda de uso, perda de contratos ou qualquer outro prejuízo direto ou indireto, previsível ou não.

Todas as reclamações devem ser formalizadas por escrito até um prazo de 15 dias após a emissão da fatura, devidamente fundamentada pelo cliente: número da fatura, etiqueta da encomenda, fotografias, explicação da reclamação e enviadas por email para qualidade@valportas.pt. A análise técnica das reclamações será sempre baseada nos conteúdos do documento anexo, normativas aplicáveis e níveis de aceitação de defeitos de produto.

Ficam expressamente excluídas as despesas de montagem e desmontagem dos produtos em sua substituição, bem como, todas as outras despesas que eventualmente daí advenham. O material substituído deverá ser devolvido no prazo de 30 dias. Caso não o seja, fica por conta do CLIENTE o pagamento do material substituído.

Todos los productos fabricados por Valportas cumplen con la normativa vigente en nuestro país.

A mercadoria faturada é propriedade da Valportas até integral liquidação da respetiva fatura.
Por conseguinte, a transferência da propriedade das mercadorias vendidas pela Valportas, só se verifica na data em que o comprador tiver efetuado o pagamento da totalidade dos respetivos preços. Até esse momento, o CLIENTE encontra-se impedido de revender os referidos bens, dá-los como garantia, ou de os mesmos serem penhorados por terceiros, correndo todo e qualquer risco pelo CLIENTE.

Encontrando-se a obrigação de pagamento em mora, é reconhecido à Valportas, o direito à restituição dos bens fornecidos, a expensas do CLIENTE faltoso, desde que para tal, lhe manifeste, por carta registada com aviso de receção, a intenção de exercer o seu direito.

No caso de transmissão de dados pessoais pelo CLIENTE para a Valportas, ou da Valportas para o CLIENTE, no âmbito do presente contrato, o CLIENTE garante ter cumprido a legislação nacional aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, bem como, a conformidade com o regulamento geral de proteção de dados (RGPD).
A Valportas assegura o cumprimento da legislação nacional em vigor sobre a proteção de dados pessoais e do Regulamento 2016/679 de 27 de Abril de 2016. Os dados pessoais são preservados com as salvaguardas e medidas técnicas/organizativas adequadas.
Em cumprimento do disposto na Lei n.º 58/2019 de 08 de Agosto (lei de proteção de dados pessoais) o titular poderá em qualquer momento exercer o direito de acesso, retificação, cancelamento dos seus dados, para tal essa informação devera ser enviada:
– Por email: Geral@valportas.pt
– Por correio: Valportas – Portas e Automatismos SA, Rua central da fervença nº 945 Campo 4440-034 Valongo
Para qualquer esclarecimento adicional, o CLIENTE pode a consultar a política de proteção de dados pessoais da Valportas.

Lei aplicável: Portuguesa.
Foro de jurisdição: o da sede social da nossa empresa.
A empresa pode alterar estes termos de condições gerais de venda sempre que julgue necessário, enviando uma comunicação prévia por escrito.