Condições Gerais de Venda

Condições Gerais de Venda

Os preços, as características técnicas e os equipamentos, constantes nos nossos catálogos e página web, podem ser alterados sem aviso prévio. Tenha em atenção que qualquer alteração, atualização ou correção do catálogo impresso será feita online. Por isso, consulte sempre a nossa página antes de fazer a sua encomenda pois poderá ter o catálogo em formato papel desatualizado.

As encomendas serão aceites preferencialmente por escrito, via fax, e-mail, no nosso portal web, através dos nossos comerciais ou por telefone, sendo que neste último a Valportas não assume qualquer responsabilidade nas medidas, cor ou outros. A anulação/devolução de encomendas deve ser efetuada por escrito, via fax, e-mail sendo depois devidamente analisada pelo nosso departamento comercial, ultrapassado os prazos para tal previstos na nota de encomenda, e a Valportas ter material fabricado terá o cliente que assumir os custos do mesmo. As encomendas apenas serão válidas se assinada pelo cliente e após aprovação da Administração. Os prazos estabelecidos nas encomendas correspondem a dias úteis. A falta de levantamento da encomenda no prazo estabelecido, ou no caso de recusa do cliente em receber a mercadoria, acarreta o pagamento de uma taxa diária mínima de 100,00€ (cem euros) até ao limite máximo de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros). Em caso de entrega da encomenda pela Valportas, por cada segundo envio ou sucessivos serão debitados 50€ por unidade.

Após fabricação da encomenda e cumpridos todos os prazos acordados, será emitida a respetiva fatura, na falta de pagamento da mesma serão cobrados juros à taxa legal. Em caso de incumprimento do pagamento da fatura, o cliente fica responsável pelo pagamento de todas as despesas judiciais e extrajudiciais da cobrança coerciva. Em caso de litígio, o único foro competente é o da Comarca de VALONGO, com renúncia expressa a qualquer outro.

O cliente pode optar pela recolha do material por uma transportadora à sua escolha, assumindo os respetivos encargos. A Valportas não se responsabiliza por qualquer dano causado nos produtos transportados por outras entidades. Nas encomendas enviadas por transportadora, a mercadoria não tem seguro de transporte, a não ser que o cliente o requeira e forneça o n.º da apólice. A Valportas recomenda a todos os clientes aquando da receção da mercadoria, deverá ser de imediato verificado se a mesma apresenta danos imputáveis ao transportador, recusando a sua receção ou escrevendo no espaço “observações” (existente na guia de transporte) que a mesma foi recusada por estar danificada, deteriorada ou violada e de imediato apresentar a reclamação ao transportador. Este facto deve ser comunicado aos nossos serviços.

Na sua generalidade, todos os produtos comercializados pela Valportas têm garantia de dois anos. Excluem-se as peças e/ou componentes de desgaste rápido decorrentes do seu uso. As avarias provocadas por manuseamento incorreto ou provocadas por causas externas não se encontram abrangidas pela garantia. A não manutenção dos produtos nos prazos indicados e pelas empresas certificadas acarreta a perda da garantia. A garantia dos produtos não cobre deslocações, nem custos de montagem, estadias ou outros. A garantia dos produtos apenas é válida das instalações da Valportas à morada fornecida pelo cliente, sendo que a mesma se extingue se após entrega da Valportas a mercadoria seguir para um terceiro adquirente. Para portas seccionadas com largura superior a 5200 mm a garantia exclui-se se for solicitada a não colocação de ómegas. Para portas seccionadas com porta de serviço com largura superior a 3700 mm a garantia exclui-se se for solicitada a não colocação de ómegas e soleira reduzida. A diferença de cor e resistência da mesma nas portas é garantida nos termos da NP EN ISO 12944 6 e 7. A produção de portas pretas está, de acordo com o disposto no artigo 1219º do Código Civil, sujeita aceitação da dilatação natural do produto, sendo aceite sem reserva pelo dono da obra.

Todas as reclamações devem ser feitas por escrito e NUNCA oralmente, para o e-mail qualidade@valportas.pt. As reclamações de defeitos devem ser feitos nos 15 dias seguintes à entrega da mercadoria, em caso de reclamação e envio de mercadoria de substituição, a mercadoria substituída deve ser devolvida em 30 dias sob pena da Valportas se reservar ao direito de enviar ao cliente uma fatura com o valor total da mercadoria. A mercadoria deve ser devolvida acondicionada e acompanhada da respetiva documentação. Qualquer devolução para a Valportas deverá ser acompanhada pela respectiva documentação (guia de transporte). Em caso algum, a Valportas aceita faturas da mercadoria reclamada/devolvida.

Todos os produtos fabricados pela Valportas cumprem as normas vigentes no nosso país.

A mercadoria faturada é propriedade da Valportas até integral liquidação da respetiva fatura.